CAMPANHA NACIONAL DE DOAÇÃO DE LIVROS PARA AS BIBLIOTECAS DOS PRESÍDIOS

"A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade". Essa é a redação do artigo 10 da Lei de Execução Penal. A mesma lei também prevê, para cada estabelecimento penitenciário, uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.
Muitas pessoas falam em "crise do sistema penitenciário", "falência do Estado". Acompanhando isso, há comentários sobre um novo paradigma: a cooperação entre o Estado e o indivíduo. A partir dessa idéia de solidariedade, a Comissão de Direitos Humanos e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), juntamente com seus parceiros e colaboradores, propõe aos brasileiros uma ação de colaboração à execução penal, já que a prevenção do crime e a (re)educação do preso interessam a toda a sociedade.
O preso perde vários direitos: a liberdade, o voto, entre outros, mas não perde o direito de ser tratado como ser humano. A Constituição proíbe penas cruéis e assegura o respeito à integridade física e moral, contudo as atuais condições do sistema penitenciário brasileiro, na sua maioria, são precárias e não oferecem possibilidades de recuperação.
Colabore para mudar essa realidade, doando livros instrutivos, recreativos e didáticos para as bibliotecas dos presídios. É importante que esses livros estejam em razoável estado de conservação, que tenham um conteúdo útil e interessante e não despertem a violência, a astúcia e a criminalidade.
Nós sabemos que a simples doação de objetos materiais não tem o mesmo poder de amparo dos profissionais e voluntários que se dedicam pessoalmente ao sistema penitenciário. No entanto, sua doação não é apenas de ferramentas didáticas, mas principalmente de atenção, interesse e boa vontade. É uma oportunidade de mostrar que o povo brasileiro está disposto a contribuir para um país com mais educação, dignidade e paz. É uma forma de humanizar os presídios.
Neste sentido convidamos a entidades articuladoras a se unirem ao MNDH, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e o Centro de Produção da Justiça Federal nesta Campanha, onde os objetivos são estimular a leitura entre os presos possibilitando uma concepção melhor do conhecimento e alto ajuda na ressocialização de cada um.
Para o MNDH e suas entidades filiadas esta é uma grande oportunidade de colaborar com o processo de humanização dos presídios e com a reforma penitenciária como um todo, garantindo a aplicação dos direitos humanos e dando visibilidade às nossas ações, posto que a campanha conta com ampla divulgação realizada pela Câmara dos Deputados. O trabalho a ser realizado é receber, fazer a triagem (verificando se os livros contêm defeitos ou conteúdo impróprio) e encaminhamento dos livros aos presídios. Certo de podermos contar com o empenho de todos e todas, o MNDH antecipadamente agradece.
Para mais informações visite o site do MNDH: www.mndh.org.br , menu Ações e Projetos.